Nesta semana, além da expectativa para o segundo jogo do Brasil na Copa do Mundo, desenha-se um cenário de alta relevância estratégica no Congresso Nacional, concentrando-se na desobstrução de pautas trabalhistas e na prestação de contas da equipe econômica.

Na terça-feira (16), o Plenário da Câmara dos Deputados foca exclusivamente na votação do Projeto de Lei 1838/26, enviado pelo Executivo em regime de urgência para regulamentar o fim da escala 6×1 e fixar a jornada máxima em 40 horas semanais, garantindo a irredutibilidade salarial. Sob a relatoria do deputado Léo Prates (Republicanos/BA), a aprovação desta matéria é a chave para destravar a pauta da Casa, que está sobrestada desde 30 de maio. Caso seja chancelado, o texto seguirá em ritmo acelerado para o Senado, que também terá o prazo constitucional de 45 dias para deliberar. Sobre o tema, a CNDL reitera a preocupação com os impactos da medida sobre o setor de comércio e serviços e defende, junto à Frente Parlamentar do Comércio e Serviços no Congresso Nacional, contrapartidas que não aumentem ainda mais os custos trabalhistas, não alterem as escalas de trabalho para possibilitar o funcionamento dos estabelecimentos comerciais nos horários e dias em que o trabalhador e o consumidor brasileiro mais buscam atendimento, além da ampliação do prazo para entrada em vigor das futuras alterações.

No Senado, aguarda-se uma definição sobre os rumos das tramitações das PECs 221/2019 e PEC 12/2026 que tratam do tema da redução de jornada de trabalho.

Na quarta-feira (17), a temperatura política sobe nas comissões com a presença do Ministro da Fazenda, Dario Durigan. Embora o bloco governista busque debater as diretrizes macroeconômicas de forma cooperativa, o ministro enfrentará a forte pressão da bancada ruralista e da Comissão de Agricultura devido à polêmica retirada de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira.

No Poder Executivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou em Évian-les-Bains, na França, para participar da cúpula do G7 que começou nesta segunda-feira (15). Além disso, está prevista na agenda uma reunião com o presidente da França, Emmanuel Macron, além de outras reuniões bilaterais com os líderes da Suíça, Japão e Egito. O governo trabalha com a possibilidade de um encontro entre Lula e o presidente dos Estados Unidos Donald Trump durante a reunião da cúpula. Mas não há reunião previamente marcada entre os presidentes. O possível encontro ocorreria após uma nova ofensiva dos EUA contra produtos brasileiros que pode elevar a carga total a 37,5%, caso as medidas sejam implementadas.

Sobre as audiências públicas regionais da Comissão Especial da Câmara dos Depurados sobre o Novo Enquadramento do MEI e da atualização do Simples Nacional (PLP 108/21), a reunião desta semana aconteceu nesta segunda-feira, 15, em Florianópolis – SC.

Por fim, na agenda do Sistema CNDL, em Brasília, entre os dias 15 a 17 de junho, acontecerá a posse da CNDL, pela primeira vez, no Conselho Nacional das Cidades (ConCidades), vinculado ao Ministério das Cidades do Governo Federal, ocasião em que será empossado oficialmente o indicado para representar o Sistema CNDL, Domingos Sávio Almeida Normando, diretor na CNDL e presidente na FCDL Piauí. E de 17 a 19 de junho, a nova composição da Coordenação Nacional da CDL Jovem se reunirá na sede da CNDL e entre as ações está prevista uma visita ao Congresso Nacional na sexta-feira, 19.

Confira a agenda completa da semana neste link.

Mais informações

Karoline Lima, coordenadora de RIG da CNDL

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