O evento contou com a presença de Arthur Lira, presidente da Câmara, que respondeu a questionamento do Sistema CNDL sobre a regulamentação da reforma tributária

O presidente da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), José César da Costa participou, nesta segunda-feira (24/7), de almoço-debate promovido pelo Lide (Grupo de Líderes Empresariais). Realizado no Hotel Palácio Tangará, em São Paulo, o encontro também contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que falou a respeito da reforma tributária e as perspectivas para o Brasil.

Durante a sua fala, Arthur Lira ressaltou que o objetivo da reforma tributária é livrar o país do manicômio tributário no qual se encontra atualmente. “É uma reforma que pertence ao Brasil, é uma reforma estruturante, é uma reforma de Estado”, disse, lembrando ainda que a modernização do sistema tributário brasileiro é a saída para o crescimento econômico do Brasil, aumento da competitividade internacional e atração de investimentos. Além disso, acredita que a reforma trará previsibilidade e segurança jurídica para o futuro da economia.

“Queremos construir uma estrutura firme e moderna para realizar negócios mais competitivos e menos engessados. A reforma tributária é central e voltada para todos os que produzem no país. Vem para proporcionar a simplificação, em vista da uniformização de regras e alíquotas; e reduzir os custos e o emaranhado burocrático, liberando as empresas para investirem mais e gerar mais empregos. Além disso, a não cumulatividade dos tributos sobre o consumo trará ganho de eficiência e produtividade para as empresas, ao evitar escolhas de processos produtivos ineficientes, o que deve tornar os produtos e serviços mais baratos e gerar prosperidade e riqueza para as famílias brasileiras”, avaliou Lira.

“Seguramente, a reforma sobre a qual estamos debruçados torna o sistema tributário mais progressivo, reduzindo a desigualdade social, ao igualar a tributação para uma ampla gama de produtos e serviços e evitar uma carga maior para a cesta de consumo da população carente”, disse em seu discurso, explicando também que a Câmara se baseou nas economias mais maduras, dinâmicas e produtivas para construir o texto-base aprovado na Câmara dos Deputados no início do mês. Apontou ainda que os deputados levaram em consideração as PECs 45 e 110 para elaborar o texto que foi aprovado na Casa.

Regulamentação
Costa teve a oportunidade de parabenizar Lira por ter articulado a reforma tributária. “É um feito histórico a aprovação desta reforma. A última tinha ocorrido a cerca de 50 anos. E tudo isso graças ao apoio expressivo que conseguiu”, disse o presidente da CNDL, que ainda questionou Arthur Lira com relação à elaboração e aprovação das normas que detalharão e regulamentarão os aspectos específicos da reforma tributária.

“Um dos pontos que o setor aguarda com expectativa é a respeito das alíquotas da CBS e do IBS, que deverão ter uma legislação única. E também uma lei específica para micro e pequenas empresas. Como o senhor vê a construção desses pontos e o tempo que deve demorar para essas legislações serem construídas?”, perguntou o presidente da CNDL ao parlamentar.

Em sua resposta ao dirigente lojista, Artur Lira explicou que trabalhou politicamente para que se a reforma fosse mais dura, a transição seria mais ampla; e se fosse mais branda, a transição seria mais curta. Disse ainda que as negociações consideraram interesses e compromissos em nível federal, estadual e municipal, bem como as políticas públicas de incentivo fiscal e as necessidades das empresas segundo seu porte e capacidade operacional.

“A nossa luta foi para acabar com a guerra fiscal entre os estados. A gente sabe que esses incentivos não trouxeram, na minha visão, aumento de arrecadação e de empregos para os estados. E quando a gente muda o conceito para o destino, a gente acaba com isso”, afirmou. E acrescentou: “A legislação complementar além de ter um quórum mais simples, temos que ter cuidado para que não se destrua o que já foi construído. O Brasil não pode voltar à antessala de um manicômio tributário. Não podemos ter alíquotas diferenciadas para os mesmos setores e nem visão diferenciada para os mesmos segmentos. Temos que trabalhar para aumentar a base da segurança jurídica e fazer com que a lei complementar venha para ser justa para todo mundo”, frisou o presidente da Câmara.

Segundo o parlamentar, as leis complementares só serão discutidas após a aprovação do texto-base da reforma tributária no Senado Federal, que começa a discutir a pauta a partir do próximo mês. A expectativa é que a tramitação das leis complementares comece no primeiro semestre de 2024.

Almoço-debate
Esta foi a terceira edição do almoço-debate de 2023 e reuniu cerca de 350 CEOs das maiores empresas do país, além de outros parlamentares e gestores públicos e jornalistas. Pelo Sistema CNDL, também participaram do evento os presidentes da FCDL (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas) de Minas Gerais, Frank Sinatra; da FCDL de São Paulo, Maurício Stainoff; da Federação Varejista do Rio Grande do Sul, Ivonei Pioner; da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Belo Horizonte, Marcelo Souza; do Conselho Deliberativo do SPC Brasil, Bruno Falci; o diretor financeiro e do superintendente do SPC Brasil, Marcelo Sales e Nival Martins; e o diretor da FCDL São Paulo, Alexandre Damásio.

Após o evento, José César da Costa disse que a conversa com o presidente da Câmara foi muito importante para entender melhor como a reforma impactará o setor produtivo e para a defesa dos interesses do Comércio e Serviços e das micro e pequenas empresas junto aos senadores. “Ainda teremos um longo caminho pela frente, com negociações junto ao Senado Federal. Trabalharemos para que seja aprovada uma reforma tributária que impulsione o Brasil, tornando-o mais competitivo internacional e com empresas mais fortes”, destacou.